TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, TROCAS E DEVOLUÇÕES

1. A utilização deste site e a realização de compras, seja por meio eletrônico (e-commerce) ou presencial, implicam na aceitação integral dos presentes Termos e Condições de Uso, bem como da Política de Trocas, Devoluções e Privacidade.
   
   1. OBJETO
   
   Os presentes Termos e Condições regulam o uso da plataforma de vendas online e física da loja, estabelecendo as condições gerais de uso, compra de produtos, direitos e obrigações dos clientes, em conformidade com a legislação brasileira vigente.
   
   2. CAPACIDADE PARA COMPRA
   
   Os serviços estão disponíveis apenas para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes nos termos da legislação civil brasileira. Pessoas jurídicas poderão se cadastrar por meio de seus representantes legais.
   
   Ao realizar o cadastro e/ou compra, o cliente declara que possui capacidade legal para contratar.
   
   3. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DAS INFORMAÇÕES
   
   O cliente deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados para realização do cadastro. É vedada a criação de múltiplos cadastros por um mesmo usuário.
   
   O cliente é responsável pela veracidade das informações fornecidas, bem como pela guarda de seu login e senha, sendo responsável por todas as operações realizadas em sua conta.
   
   4. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
   
   Os dados pessoais fornecidos serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 – LGPD).
   
   As informações não serão compartilhadas com terceiros, exceto quando necessário para:
   • Processamento de pagamento;
   • Entrega dos produtos;
   • Cumprimento de obrigações legais;
   • Atendimento a requisições de órgãos públicos competentes.
   
   Os pagamentos são processados por intermediadores financeiros, não havendo armazenamento de dados bancários pela loja.
   
   5. COMPRA, OFERTA E ENVIO
   
   Os produtos disponíveis estão sujeitos à disponibilidade de estoque.
   
   Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, prevalecendo o valor exibido no momento da finalização da compra (checkout).
   
   O cliente deverá escolher a modalidade de envio adequada, observando que determinados produtos controlados possuem regras específicas de transporte.
   
   Após a finalização da compra, não será possível alterar forma de pagamento ou endereço de entrega.
   
   6. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
   
   6.1 Produtos Controlados (armas de fogo, munições e itens regulamentados)
   
   Conforme legislação vigente, armas de fogo, munições e produtos controlados não podem ser devolvidos por arrependimento após emissão de nota fiscal ou documentação junto ao órgão competente, devido à rastreabilidade e registro individual.
   
   Trocas somente serão permitidas em caso de defeito comprovado, conforme regras do fabricante e legislação aplicável.
   
   6.2 Produtos Não Controlados
   
   Para acessórios, vestuário, equipamentos e demais itens não controlados:
   
   a) Arrependimento:
   Prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento, desde que:
   • Produto sem uso;
   • Sem sinais de desgaste ou danos;
   • Com embalagem original preservada;
   • Com todos os acessórios e etiquetas.
   
   b) Troca por tamanho, modelo ou cor:
   Prazo de até 30 (trinta) dias corridos, mediante disponibilidade em estoque e produto sem uso.
   
   Custos de envio poderão ser avaliados conforme o caso.
   
   7. DEFEITO DE FABRICAÇÃO
   
   Em caso de defeito, o cliente deverá comunicar imediatamente a loja, enviando fotos ou vídeos do problema.
   
   O produto poderá ser:
   • Enviado à assistência técnica autorizada;
   • Substituído por produto idêntico;
   • Ou reembolsado, caso não seja possível o reparo.
   
   O fabricante possui prazo legal de até 30 (trinta) dias para solução do vício.
   
   8. RECUSA NO RECEBIMENTO
   
   O cliente deverá recusar o recebimento caso identifique:
   • Embalagem violada;
   • Produto avariado;
   • Divergência entre pedido e item entregue.
   
   9. REEMBOLSOS
   
   Após aprovação da devolução:
   
   • Cartão de crédito: estorno solicitado à operadora (prazo conforme administradora);
   • Pix ou boleto: devolução via transferência em até 7 dias úteis;
   • Outros meios: conforme regras da operadora.
   
   10. USO DA PLATAFORMA
   
   É proibido utilizar qualquer ferramenta que interfira no funcionamento do site, banco de dados ou sistemas.
   
   Qualquer tentativa de invasão, fraude, uso de robôs, vírus ou coleta indevida de dados poderá resultar em cancelamento do cadastro e medidas legais cabíveis.
   
   11. SANÇÕES
   
   O descumprimento destes Termos poderá resultar em advertência, suspensão ou cancelamento do cadastro, sem prejuízo de medidas legais.
   
   12. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS
   
   Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento. As alterações não afetarão compras já concluídas.
   
   13. LEGISLAÇÃO E FORO
   
   Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
   
   Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o direito do consumidor ao foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.